No que concerne às receitas públicas não tributárias, julgue o item seguinte. Os laudêmios são exemplos de receita pública não tributária agropecuária.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada ERRADO porque os laudêmios não são receita pública não tributária agropecuária, mas sim receita de natureza patrimonial.

O laudêmio é um valor cobrado quando ocorre a transferência de bens submetidos a regime especial de domínio, como o aforamento, consistindo em uma remuneração pela utilização ou alienação de um bem imóvel. Essa natureza decorre da exploração ou fruição do patrimônio, portanto integra a categoria de receita patrimonial.

Por outro lado, receita agropecuária provém da exploração agrícola e pecuária, por exemplo venda de safras, produção animal e subprodutos. Como os laudêmios não derivam de atividade produtiva agropecuária, não se enquadram nessa rubrica.

Logo, a classificação correta é receita patrimonial, razão pela qual a assertiva foi considerada errada.