No que concerne às receitas públicas não tributárias, julgue o item seguinte. Não compõem o rol de receitas públicas não tributárias os valores obtidos pelos entes federados como c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque valores cobrados pela prestação de transporte público não são obrigatoriamente taxas, e sim ingressos classificados como receitas públicas não tributárias.

Quando o ente público exerce atividade econômica e cobra pela prestação de um serviço, trata-se de receita de serviços, também chamada de preço público ou tarifa. Essa cobrança remunera a contraprestação pelo serviço prestado, não nasce da imposição tributária, e integra a receita corrente não tributária do ente.

Portanto, receitas de transporte público pertencem ao rol das receitas não tributárias, não à categoria de tributos, o que torna o item incorreto.