Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item a seguir. A classificação por fonte de recursos permite classificar as despesas de acordo com as receitas que possuem

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a classificação por fontes agrupa receitas segundo a mesma regra de aplicação na despesa. Ou seja, receitas que têm destino legal ou normativo comum são reunidas numa mesma fonte ou destinação de recursos, facilitando o controle e a vinculação orçamentária.

Na prática, isso permite associar, no orçamento, um conjunto de receitas às despesas que só podem ser custeadas por essas receitas, evidenciando os meios para atingir objetivos públicos. Essa finalidade consta nas normas de contabilidade pública, como o MCASP.

Portanto, a classificação por fontes não trata apenas da origem econômica da receita, ela evidencia a vinculação das receitas às regras de aplicação das despesas, justificando o julgamento como CERTO.