Questão FC162807
Julgue o seguinte item, relativo a receitas públicas. A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua finali
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as despesas; nos casos dos recursos ordinários, quando não há vinculação, a alocação se dará livremente, desde que no âmbito das competências de cada órgão ou entidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque descreve adequadamente a finalidade da classificação por fonte ou destinação das receitas públicas, que é indicar o destino ou a vinculação dos recursos.
Diferentemente da natureza, que identifica a origem segundo o fato gerador, a fonte/destinação mostra se o recurso está vinculado a uma finalidade específica ou pode ser utilizado sem restrição legal.
Recursos vinculados são aqueles cuja utilização é condicionada por norma, convênio ou contrato, devendo financiar finalidades determinadas. Recursos não vinculados permitem alocação livre.
No caso dos recursos ordinários, quando não há vinculação, a alocação ocorre livremente, desde que respeitadas as competências do órgão ou entidade, razão pela qual a afirmação é correta.
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