Questão FC162808
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue. Enquanto a receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Enquanto a receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de recursos possui a finalidade precípua de identificar o destino dos recursos arrecadados, podendo a destinação ser vinculada e não vinculada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é CERTA e isso se deve ao entendimento claro das distinções entre receita orçamentária e fonte de recursos. A receita orçamentária se refere ao ingresso de valores nos cofres públicos e busca essencialmente identificar de onde vêm esses recursos, ou seja, o fato gerador que ocasiona a sua arrecadação. Por outro lado, a fonte de recursos não apenas elucida a origem dos recursos, mas também seu destino, referindo-se a como e para onde esses recursos serão aplicados. Essa característica de vinculação é crucial, pois os recursos públicos podem ser empregados de maneira vinculada – ou seja, destinados a uma atividade ou programa específico – ou não vinculada, permitindo maior flexibilidade de uso. Essa diferença se torna ainda mais evidente ao analisarmos a legislação e as diretrizes contábeis, como preconizado no MCASP, 10ª Edição, que explicita essa classificação. Portanto, compreender essas nuances é fundamental para uma gestão pública eficaz e responsável, refletindo no correto planejamento e execução orçamentária.
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