Questão FC162809
No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. Conceitualmente, define-se fonte como cada agrupamento de receitas públicas às quais se aplicam as mesmas normas, e,
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Conceitualmente, define-se fonte como cada agrupamento de receitas públicas às quais se aplicam as mesmas normas, e, em razão disso, fica impossibilitada a utilização desse instrumento no âmbito da gestão das despesas públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o conceito e a função da fonte. Conceitualmente, Fonte/Destinação de Recursos é o agrupamento de receitas que possuem as mesmas normas de aplicação.
Essa classificação não é apenas para controlar a arrecadação, ela é instrumento de gestão que vincula receitas a finalidades, garantindo que recursos específicos financiem projetos e programas autorizados por lei.
Portanto, a fonte atua simultaneamente na gestão da receita e da despesa, porque define de onde vêm os recursos e para quais despesas eles podem ser aplicados, contrariando a parte final da afirmação.
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