Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas. A classificação da receita com base nas fontes de recursos não permite ao Estado identificar se os recursos por

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a classificação por fonte ou destinação permite, sim, identificar se os recursos são vinculados ou não e, quando vinculados, qual é sua finalidade.

Conforme o MCASP, a destinação pode ser classificada como vinculada, quando há vínculo legal entre origem e aplicação para fins específicos, ou como livre, quando a alocação não tem restrição quanto à finalidade, observadas as competências do órgão.

Em práticas orçamentárias, essa classificação auxilia no controle, na execução e na transparência, pois indica quais receitas devem ser aplicadas em despesas pré-determinadas, por exemplo contribuições sociais ou receitas de fundos específicos.