Questão FC162812
Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue o item a seguir. A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estad
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estados e municípios e deve ser aplicada tanto às despesas quanto às receitas públicas, sendo possível identificar, por meio dela, a origem e a destinação dos recursos públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque afirma que a classificação por fonte de recursos é facultativa para estados e municípios. Na realidade, essa classificação é de obrigatória aplicação para a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal, conforme normas consolidadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e em portaria conjunta da STN e da SOF.
Além disso, a estrutura de codificação é padronizada, com 3 dígitos que especificam a origem ou destinação dos recursos, devendo ser utilizada por todos os entes da Federação.
O item acertou ao dizer que a classificação se aplica a receitas e despesas e possibilita identificar origem e destinação, o erro está apenas na alegação de facultatividade para estados e municípios.
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