Questão FC162815
Considerando a classificação por fontes ou destinações de recursos e sua utilização, julgue o item a seguir. A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas orçamentárias de mesma categoria econômica, sejam elas correntes ou de capital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada está ERRADA, pois confunde as classificações orçamentárias. A classificação por fontes ou destinações de recursos não visa agrupar receitas por categoria econômica, mas sim por normas de aplicação na despesa pública. Essa distinção é fundamental, já que as fontes de recursos não se limitam a diferenciá-los entre correntes e de capital, mas sim a identificá-los de acordo com como e onde podem ser utilizados nos gastos públicos. Segundo o MCASP na sua 9ª Edição, as classes de recursos agrupam receitas que seguem as mesmas diretrizes para a aplicação, possibilitando maior controle e transparência na gestão pública. Portanto, enquanto a classificação econômica categoriza as receitas entre correntes e de capital, a por fontes e destinações permite associar cada receita a determinadas despesas, refletindo a destinação específica desses recursos no atendimento às necessidades sociais.
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