Questão FC162819
Julgue o item subsequente, relativos a despesas e receitas públicas. A classificação da receita para apuração do resultado primário, cujo objetivo é facilitar a apuração do resulta
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A classificação da receita para apuração do resultado primário, cujo objetivo é facilitar a apuração do resultado primário da União, dos estados, do DF e dos municípios, é obrigatória para todos os entes da Federação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a classificação da receita para apuração do resultado primário não é obrigatória para todos os entes da Federação. Ela foi instituída com caráter obrigatório para a União, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, enquanto estados, Distrito Federal e municípios podem adotá‑la, mas não são compelidos por essa norma.
O objetivo dessa classificação é identificar as receitas que compõem o resultado primário, cujo cálculo é dado por \(Resultado\ Primário = Receitas\ Primárias - Despesas\ Primárias\), facilitando a análise da capacidade de geração de superávit primário do governo federal.
Correção sintética: A classificação da receita para apuração do resultado primário, cujo objetivo é facilitar a apuração do resultado primário da União, é obrigatória para a União, não para todos os entes da Federação.
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