Questão FC162820
No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. Segundo a classificação por identificador do resultado primário, as receitas financeiras são aquelas que, invariavelm
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Segundo a classificação por identificador do resultado primário, as receitas financeiras são aquelas que, invariavelmente, não alteram o endividamento líquido do governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, como as receitas decorrentes da emissão de títulos, de operações de créditos ou de juros de operações financeiras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque generaliza a regra sobre as receitas financeiras, afirmando que elas invariavelmente não alteram o endividamento líquido.
De fato, como regra, as receitas financeiras surgem de operações que criam obrigações ou extinguem direitos financeiros, por isso normalmente não afetam o endividamento líquido. Essa é a distinção básica entre receitas primárias e financeiras.
Entretanto, há uma exceção importante: as receitas decorrentes de juros de operações financeiras. Quando o governo recebe juros de suas aplicações ou ativos financeiros, aumenta os ativos financeiros, o que reduz o endividamento líquido.
Em termos simples, \(Endividamento\ líquido = Dívida\ bruta - Ativos\ financeiros\), portanto os juros recebidos elevam os ativos financeiros e reduzem o endividamento líquido, apesar de serem classificados como receitas financeiras.
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