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Questão FC162822

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. As doações e os tributos compõem as receitas primárias.

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

As doações e os tributos compõem as receitas primárias.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, na classificação econômica da receita orçamentária, divide-se o total entre receitas primárias e receitas financeiras. Pode-se sintetizar como \(Receita\_Orçamentária = Receitas\_Primárias + Receitas\_Financeiras\).

As receitas primárias são aquelas que decorrem da atividade econômica do ente público, predominantemente receitas correntes, e englobam, entre outras, tributos, contribuições sociais, receitas de serviços, dividendos, além de doações e convênios. Também há receitas de capital primárias, como alienação de bens e transferências de capital.

Portanto, por abarcarem tanto tributos quanto doações na definição normativa (conforme o MCASP), a afirmação foi corretamente julgada como certa.

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