Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativos ao con

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, embora os estágios da receita pública sejam de fato previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, nem todas as receitas passam por todos os estágios.

Algumas receitas não previstas na LOA ingressam nos cofres sem ter passado pela etapa de previsão, e certas entradas, como doações em espécie, não exigem o ato formal de lançamento, por não configurarem crédito fiscal a ser inscrito.

Adicionalmente, é importante diferenciar arrecadação e recolhimento: na arrecadação os valores vão do contribuinte aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas, no recolhimento esses valores são transferidos para a conta do Tesouro.

Portanto, a parte que afirma aplicação universal dos quatro estágios a todas as modalidades de receitas é incorreta.