No que concerne a receita pública, julgue o item a seguir. O estágio de arrecadação é aquele em que o Estado recebe dos contribuintes, por meio de seus agentes ou da rede bancária,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque descreve corretamente o estágio da arrecadação da receita pública: é o momento em que o Estado recebe, de fato, os valores devidos pelos contribuintes, por meio dos seus agentes arrecadadores ou da rede bancária.

Na sequência dos estágios da receita há quatro fases distintas: previsão, que é estimativa e planejamento; lançamento, ato administrativo que constitui o crédito fiscal e identifica o devedor; arrecadação, o recebimento efetivo dos recursos; e recolhimento, transferência desses valores para a conta do Tesouro.

Portanto, a definição dada na questão coincide com a doutrina e a legislação pátria que tratam da arrecadação como o ingresso material dos recursos nos cofres públicos.