Quanto à receita pública, julgue o item que se segue. A etapa de recolhimento das receitas é feita em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo vedada qualqu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque o recolhimento é o estágio em que os valores arrecadados são transferidos para a conta do Tesouro, onde se realiza a programação financeira e o controle dos recursos. A Lei nº 4.320/1964, art. 56, determina que esse recolhimento observe o princípio da unidade de tesouraria, vedando qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, medida que preserva a centralização do caixa e a disciplina no uso dos recursos públicos.

Essa centralização assegura maior controle, evita dispersão de saldos e facilita a execução orçamentária e a prestação de contas, alinhando-se ao regime de caixa adotado para ingresso das receitas.

Observação técnica, é mais adequado empregar o termo estágio em vez de etapa.