Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item. As receitas decorrentes de impostos d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, segundo a Lei 4.320/64 (art. 52), as receitas originadas de impostos diretos são objeto de lançamento. Os impostos diretos incidem diretamente sobre renda, patrimônio ou atividade econômica, exigindo procedimento administrativo para constituir o crédito.

Lançamento é o ato que verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo, constituindo o crédito tributário (conceito previsto no CTN). Portanto, a exigência de cobrança e a inscrição como dívida ativa dependem desse lançamento.

Em suma, por força da norma orçamentária e tributária, impostos diretos devem ser objeto de lançamento para integrar a execução da receita pública.