Julgue o próximo item, referente às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas. A etapa de recolhimento da receita pública ocorre na entrega dos recursos devidos ao Tes

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confundiu duas etapas distintas da receita pública. A arrecadação é a entrega dos recursos pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.

Já o recolhimento é a etapa posterior, consistente na transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, onde se realiza a administração e o controle financeiro.

Além disso, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que evidencia a importância de distinguir arrecadação (momento do ingresso) e recolhimento (momento da transferência).

Corrigindo o item: a etapa de arrecadação ocorre na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes, enquanto o recolhimento corresponde à transferência desses valores à conta específica do Tesouro.