Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue. Os estágios da receita pública são: planejamento, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo a arrecadaç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada por dois motivos principais: o nome do primeiro estágio e a caracterização da arrecadação.

Os estágios da receita são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A expressão “planejamento” não substitui previsão, que é a estimativa da receita constante da LOA.

Lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, aplicável basicamente a tributos; nem toda receita exige lançamento.

Arrecadação corresponde ao ingresso ou entrega dos recursos pelos contribuintes aos agentes arrecadadores, não à “transferência das obrigações” ao ente público. A arrecadação pode ocorrer sem lançamento, conforme a natureza da receita.

Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro, observando a unidade de tesouraria.