Questão FC162835
Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue o item que se segue. A transferência dos valores de IOF devi
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A transferência dos valores de IOF devidos por correntistas de bancos privados nas operações de uso de cheque especial, em que o banco envia os valores retidos diretamente à Conta Única do Tesouro Nacional, representa a etapa denominada arrecadação
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde etapas do ciclo da receita pública. Quando o banco retém o IOF cobrado dos correntistas, ele está efetuando a cobrança e a entrega do valor ao agente financeiro, o que corresponde à fase de arrecadação (recebimento pelo agente arrecadador).
A transferência desses valores retidos pelo banco para a Conta Única do Tesouro Nacional é a etapa seguinte, denominada recolhimento, que consiste na transferência dos recursos já arrecadados para a conta específica do Tesouro, conforme previsão legal e normas contábeis (MCASP/Lei 4.320/1964).
Portanto, a remessa direta à Conta Única caracteriza recolhimento, não arrecadação.
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