Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. O lançamento, que é um dos estágios da receita pública, precede o reconhecimento da receita e tem, entre

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lançoamento é, de fato, um estágio anterior ao reconhecimento da receita, porque consiste no ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável e identifica o sujeito passivo (cf. art. 53 da Lei 4.320/1964 e art. 142 do CTN). Somente após essa constituição do crédito tributário é que se procede ao registro contábil correspondente, reconhecendo-se a receita.

Na prática, os estágios são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O lançamento cria e inscreve o débito em face do contribuinte, a arrecadação é o ingresso efetivo do recurso e o recolhimento é a transferência à conta do Tesouro.

Portanto, a afirmação está correta porque descreve com precisão a finalidade e a posição do lançamento no fluxo da receita pública.