No que tange à receita pública, julgue o item subsequente. A etapa de recolhimento diz respeito à transferência dos recursos dos agentes arrecadadores à conta única do tesouro do e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o recolhimento consiste na transferência dos valores já arrecadados pelos agentes arrecadadores para a conta única do Tesouro, garantindo o princípio da unidade de tesouraria.

Esse princípio está previsto no Art. 56 da Lei nº 4.320/1964, que veda a fragmentação em caixas especiais e exige a centralização dos recursos, possibilitando controle, conciliação e programação financeira pelo ente público.

Em termos didáticos, os estágios da receita são: previsão (estimativa), lançamento (constituição do crédito), arrecadação (entrada do recurso pelos agentes) e recolhimento (transferência à conta do Tesouro), etapa em que se consolida a receita para gestão orçamentária e financeira.