No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. A etapa de recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro Nacional, observad

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é Certa porque o recolhimento é a etapa final do ciclo da receita pública, quando os valores efetivamente arrecadados são transferidos para a conta central do Estado.

Após a previsão, que estima o que será arrecadado, e o lançamento, que constitui o crédito tributário, ocorre a arrecadação, momento em que o contribuinte entrega os recursos.

Em seguida vem o recolhimento, consistente na transferência desses valores à Conta Única do Tesouro Nacional, garantindo o controle e a programação financeira centralizados.

Essa obrigatoriedade decorre do art. 56 da Lei 4.320/1964 e do normativo contábil do MCASP, que consolidam o princípio da unidade de caixa.

Portanto, a sentença está correta, pois expressa a definição e a exigência legal do recolhimento.