Questão FC162839
No que diz respeito à receita pública, julgue o próximo item. Denomina-se arrecadação a etapa da receita pública que ocorre no momento da entrega dos recursos pelos contribuintes a
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Denomina-se arrecadação a etapa da receita pública que ocorre no momento da entrega dos recursos pelos contribuintes aos cofres do governo, com a sua consequente transferência para a conta única do Tesouro Nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está ERRADA porque confunde os conceitos de arrecadação e recolhimento, que são etapas distintas do processo de receita pública.
A arrecadação é o momento em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo ou contribuição, entregando os recursos ao governo através de agentes arrecadadores ou instituições financeiras designadas. Este ato é crucial, pois representa a entrada efetiva de valores na esfera pública, mas não implica na finalização do processo financeiro.
Por outro lado, o recolhimento refere-se ao processar dos valores arrecadados e sua transferência para a conta única do Tesouro Nacional, o que assegura a centralização e controle das finanças públicas.
Portanto, a frase incorretamente atribui à arrecadação a fase que, na verdade, pertence ao recolhimento, o que demonstra a importância de entender os estágios da receita pública. Um bom entendimento desses termos pode ajudar a evitar confusões e garantir uma correta interpretação das questões relacionadas à administração financeira pública.
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