Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas classificações e sua execução, julgue o item a seguir. Todas as receitas públicas devem cumprir sempre as etapas de pre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque nem todas as receitas públicas percorrem obrigatoriamente as quatro etapas indicadas, conforme orienta o MCASP.

O estágio de previsão refere‑se à inclusão no orçamento, porém existem receitas supervenientes ou não previstas que são arrecadadas sem terem sido previstas, como certas restituições, ingressos extraordinários e receitas judiciais.

O lançamento é o ato de constituir o crédito, nem sempre necessário, pois algumas receitas chegam por transferência automática ou por doação em espécie, não exigindo ato administrativo de lançamento.

Assim, algumas receitas podem passar diretamente pela arrecadação e pelo recolhimento, ou mesmo serem creditadas sem todas as etapas, razão por que a afirmação é incorreta.