Questão FC162845
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. No acompanhamento da execução orçamentária da receita pública gov
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No acompanhamento da execução orçamentária da receita pública governamental, quando a Caixa Econômica Federal retém o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) em um empréstimo pessoal de um cliente, considera-se ocorrido o estágio da receita denominado arrecadação tributária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque, no ciclo da receita pública, a retenção do imposto pela instituição financeira caracteriza o estágio de arrecadação.
Caixa Econômica Federal atuando como agente arrecadador retém o valor do IOF no momento em que o contribuinte (tomador do empréstimo) efetua a operação, isso equivale à entrega dos recursos ao agente arrecadador, portanto configura a ocorrência da arrecadação.
Importante distinguir: o lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, identificando fato gerador e sujeito passivo, já o recolhimento é a transferência posterior desses valores para a conta específica do Tesouro. A retenção pelo banco sucede ao lançamento quando exigível e antecipa o recolhimento.
No SIAFI a retenção bancária é registrada como arrecadação, por corresponder ao ingresso da receita via agente autorizado, ficando o recolhimento para a fase de transferência ao Tesouro.
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