Com relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item. Na etapa de arrecadação da receita orçamentária, são verificadas a procedência do créd

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde etapas distintas do ciclo da receita. A verificação da procedência do crédito fiscal e a identificação do sujeito devedor ocorrem na etapa de lançamento, conforme art. 53 da Lei 4.320/1964 e arts. 142 a 150 do CTN, quando se constitui o crédito tributário.

Já a etapa de arrecadação corresponde apenas à entrega ou recebimento dos valores devidos pelos contribuintes por meio dos agentes arrecadadores, sem que aí se proceda à constituição do crédito. O recolhimento é etapa posterior, em que os valores são transferidos à conta do Tesouro.

Portanto, a frase está incorreta por atribuir ao momento da arrecadação atos típicos do lançamento, confundindo sequência e competência das etapas.