Considerando os lançamentos na Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente. As receitas orçamentárias das estatais dependentes, sem exceção, devem passar por quatro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque não é verdade que todas as receitas orçamentárias, inclusive das estatais dependentes, passem obrigatoriamente por quatro etapas. Existem receitas que não se submetem a todas as fases administrativas previstas.

Em regra admissional as etapas são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, porém há exceções: receitas não previstas na lei orçamentária não passam pela etapa de previsão; certas receitas espontâneas, como doações em espécie, podem não exigir procedimento formal de lançamento; outras entradas podem ser contabilizadas diretamente na arrecadação.

Portanto, a generalização "sem exceção" é equivocada. O entendimento correto, conforme o MCASP 9ª Edição, é que nem todas as receitas percorrem todos os estágios, cabendo análise conforme a natureza e a forma de ingresso dos recursos.