Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. Na etapa da previsão da receita pública, são verificadas a procedência do crédito fiscal e a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque atribui ao estágio de previsão uma atividade que não lhe compete. A previsão é fase de planejamento, destinada a estimar quanto se espera arrecadar para compor a proposta orçamentária (LOA), não envolve atos administrativos de constituição de crédito.

O procedimento que verifica a procedência do crédito fiscal e identifica a pessoa devedora é o lançamento, ato da repartição competente que constitui o crédito tributário e inscreve o débito, conforme o tratamento normativo aplicado a tributos.

Após o lançamento vêm a arrecadação, quando o devedor entrega o valor ao agente arrecadador, e o recolhimento, que é a transferência desses valores à conta do Tesouro. Por isso a resposta correta é ERRADO.