Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde os estágios da receita pública. Há distinção clara entre lançamento, arrecadação e recolhimento.

Lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, verifica a procedência do débito e identifica o sujeito passivo (CTN e Lei nº 4.320/1964).

Arrecadação é o momento em que o contribuinte entrega os recursos devidos aos agentes arrecadadores ou às instituições financeiras autorizadas, é quando ocorre a entrada do dinheiro.

Recolhimento é a transferência dos valores já arrecadados para a conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria (art. 56, Lei nº 4.320/1964).

Portanto, o contribuinte entrega a receita na fase de arrecadação, não no recolhimento.