Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo. A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que ir

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde as etapas do ciclo orçamentário com as do ciclo arrecadatório. Antes de se fixar o montante de despesas nas leis orçamentárias, deve haver a **previsão de receitas**, que é a estimativa usada para balizar a elaboração da LDO e da LOA.

Já o **lançamento** é um ato administrativo de constituição do crédito tributário, realizado quando se identifica o fato gerador e se calcula o valor devido, sendo etapa posterior à previsão orçamentária e vinculada ao processo de arrecadação. Em suma, a sequência correta é: **previsão de receitas** (base para fixar despesas), depois a execução e, no plano fiscal, o **lançamento** para constituir o crédito e viabilizar a cobrança.