Questão FC162856
Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo. A transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro é feita pelos agente
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro é feita pelos agentes arrecadadores na etapa da arrecadação da receita orçamentária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada é INCORRETA por conta de uma confusão crucial entre as etapas do processo de arrecadação da receita pública. Para elucidar, precisamos entender cada uma das fases que compõem a receita orçamentária.
Primeiro, temos a Previsão, onde o governo estima quanto pretende arrecadar, estabelecendo uma base que orientará a futura captação de recursos.
Na sequência, vem o Lançamento, que representa o ato formal de reconhecimento da dívida do contribuinte, onde se verifica a origem do crédito tributário e se aloca o montante devido.
Após isso, encontramos a fase de Arrecadação, que é o momento em que os contribuintes pagam suas obrigações, ou seja, entregam os recursos ao Estado por meio de agentes arrecadadores.
Por último, temos o Recolhimento, que é o estágio específico em que os valores adquiridos são transferidos para a conta do tesouro. É aqui que a movimentação financeira realmente se concretiza, garantindo que os valores arrecadados sejam devidamente contabilizados na unidade de tesouraria, conforme descrito na legislação vigente. Portanto, a transferência dos valores arrecadados é uma operação que pertence ao Recolhimento, não à Arrecadação.
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