Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas. O registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública deve ser efe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o registro contábil do crédito tributário ocorre no lançamento, não na entrega dos recursos. O lançamento é o ato administrativo que verifica o fato gerador, estabelece o contribuinte e quantifica o tributo, momento em que se reconhece o direito da Fazenda.

Contabilmente registra-se um direito a receber e a receita correspondente, por exemplo: \( \text{Débito: Créditos a Receber} \; / \; \text{Crédito: Receita} \). Já a arrecadação é a fase de recebimento dos valores, quando ocorre a baixa do crédito e o ingresso de caixa.

Portanto, confundir o momento gera reconhecimento prematuro ou tardio da receita, por isso a assertiva foi julgada incorreta.