Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item a seguir, no que concern

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque confunde as etapas do ciclo da receita. O texto atribui ao estágio de liquidação o ato de transferir valores ao Tesouro, quando esse procedimento corresponde ao estágio de recolhimento.

Na sistemática orçamentária, lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, identificando sujeito, matéria tributável e montante devido. arrecadação é a entrega do valor pelos contribuintes às instituições arrecadadoras.

Por sua vez, recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, cabendo a este a administração, controle e a programação financeira para pagamento das despesas, conforme previsão legal.

Além disso, liquidação é conceito aplicado a despesas, não às receitas, razão por que a afirmação foi considerada incorreta.