Questão FC162863
Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. A dívida ativa da fazenda pública divide-se em tributária e não tributária, sendo a primeira originada de imposto
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A dívida ativa da fazenda pública divide-se em tributária e não tributária, sendo a primeira originada de impostos, taxas e contribuições, e a segunda, referente a créditos decorrentes de multas, aluguéis, indenizações e outros valores devidos ao ente público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreendermos a afirmação, é crucial desvendar os conceitos de dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária. A dívida ativa tributária abrange todos os créditos que a Fazenda Pública possui, oriundos de tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Ou seja, toda vez que um cidadão ou empresa deixa de pagar essas obrigações, surge um crédito que precisa ser cobrado pelo Estado.
Por outro lado, a dívida ativa não tributária refere-se a outros tipos de créditos que o ente público tem a receber, como valores resultantes de multas, aluguéis, indenizações, e outros compromissos financeiros. Esta grande diversidade de créditos reflete a multiplicidade das relações que o Estado mantém com a sociedade. Assim, fica evidente que a afirmação está CERTA, pois a divisão entre as duas categorias de dívida ativa está devidamente estabelecida na legislação, facilitando a gestão financeira do setor público e garantindo que os direitos da Fazenda sejam respeitados e cobrados de maneira eficiente.
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