Questão FC162867
Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue o item que se segue. O ato da inscrição de um crédito em dívida ativa configura fa
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O ato da inscrição de um crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo que altera positivamente o valor do patrimônio líquido do ente público, em face do reconhecimento de um direito de longo prazo no ativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a inscrição em dívida ativa não aumenta o valor do **patrimônio líquido**, trata-se de um **fato permutativo**. A ação apenas altera a classificação do direito, não gera riqueza nova para o ente.
No órgão de origem ocorre a baixa do crédito a receber contra uma **variação patrimonial diminutiva (VPD)**, enquanto no órgão competente pela inscrição se reconhece o crédito em dívida ativa contra uma **variação patrimonial aumentativa (VPA)**. Considerando o ente como um todo há só troca de contas patrimoniais, sem impacto líquido.
Portanto, conforme o MCASP, a inscrição configura **fato permutativo**, logo \(Ativo_{antes}=Ativo_{depois}\) e \(PL_{antes}=PL_{depois}\).
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