Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue. A inscrição de créditos de terceiros na dívida ativa da União consubstancia o registro e o reconhecimento da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A banca considerou a afirmação CERTO porque entende que a inscrição em dívida ativa não é mero procedimento de cobrança, mas o ato formal que transforma o crédito tributário em direito exigível, permitindo o seu registro e reconhecimento patrimonial como receita segundo o regime de competência.

Em termos contábeis, há distinção entre o plano orçamentário, onde a regra geral é o regime de caixa, e o plano patrimonial, que segue a competência. A inscrição consolida a exigibilidade do crédito, justificando o reconhecimento da receita no patrimônio ainda que a arrecadação ocorra depois, caracterizando, portanto, exceção ao tratamento estritamente caixa das receitas públicas.