Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue. A dívida ativa é parte da receita da administração pública originária das operações de crédito realizadas p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceitos distintos.

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários inscritos em cobrança por não terem sido pagos no prazo legal, ou seja, é um direito a receber da Fazenda Pública e só se converte em receita quando efetivamente arrecadada.

Já a operação de crédito por antecipação de receitas é uma contratação de empréstimo para enfrentar insuficiência de caixa, constitui um ingresso extraorçamentário e um passivo que deve ser liquidado até 10/12; não se confunde com direitos de cobrança.

Portanto, a dívida ativa não é parte das operações de crédito por antecipação de receitas, razão do erro.