Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir. A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida con

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque trata de conceitos contábeis distintos. A dívida ativa representa créditos do ente público, tributários ou não tributários, que não foram pagos no prazo e foram inscritos após verificada sua certeza e liquidez.

Por ser um direito exigível do poder público, a dívida ativa é reconhecida contabilmente no ativo, como uma fonte potencial de fluxos de caixa quando efetivamente cobrada.

Já a dívida pública reúne as obrigações do ente com terceiros, como empréstimos e títulos, e por isso é registrada no passivo.

Portanto, não se confundem: um é crédito do Estado (ativo), o outro é obrigação do Estado (passivo).