Julgue o seguinte item, referentes aos procedimentos orçamentários e contábeis aplicáveis à divida ativa e à divida flutuante e fundada. As receitas orçamentárias oriundas do receb

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a arrecadação proveniente da dívida ativa não cria nova fonte de recursos, ela apenas efetiva créditos já existentes, portanto deve seguir a mesma destinação e classificação do crédito original.

Na prática orçamentária e contábil isso significa que o recebimento é registrado segundo a natureza da receita que originou a dívida, e que encargos como multas e juros são discriminados em rubricas específicas.

Assim, um crédito cobrado originário de tributo integra a receita corrente — tributária, enquanto receitas vinculadas mantêm suas vinculações legais, respeitando a classificação funcional e econômica prevista.

Esse procedimento garante transparência e conformidade com as normas contábeis públicas, permitindo controle sobre destinação e execução orçamentária.