Questão FC162884
No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item. A distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias é fundamental para a gestão orçamentária, pois permite iden
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias é fundamental para a gestão orçamentária, pois permite identificar os gastos que têm previsão legal ou constitucional e, por outro lado, aqueles que podem ser alterados de acordo com as prioridades do governo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque distingue corretamente duas categorias essenciais para a gestão orçamentária: despesas obrigatórias e despesas discricionárias.
Despesas obrigatórias são gastos com previsão legal ou constitucional, cuja execução é exigida, como folha de pagamento, benefícios previdenciários e serviço da dívida; têm pouca margem de ajuste sem alteração normativa.
Despesas discricionárias são aquelas cuja execução depende da avaliação de oportunidade e conveniência do gestor, permitindo prioridade, cortes ou remanejamentos conforme metas e disponibilidade financeira.
Essa distinção é útil na elaboração e execução do orçamento, pois indica o espaço de manobra fiscal, orienta medidas de ajuste e permite priorizar políticas públicas sem violar compromissos legais.
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