Questão FC162886
No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue. O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente previstas na LOA.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois conceitos. O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesa extraorçamentária, ou seja, saídas de numerário que não integram a programação da LOA.
Enquanto a LOA discrimina as despesas orçamentárias autorizadas para o exercício, as despesas extraorçamentárias decorrem de registros e movimentações financeiras que ficam fora do orçamento anual, como liquidação de obrigações anteriores e operações financeiras transitórias, por isso não fazem parte da LOA.
Correção: são exemplos de despesa extraorçamentária, porém não estão expressamente previstas na LOA.
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