Questão FC162888
A execução da despesa pública é objeto de diversos controles que visam assegurar o cumprimento dos princípios norteadores da ação governamental. A esse respeito, julgue o próximo i
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No registro de um dispêndio extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque, por definição, o dispêndio extraorçamentário não integra a execução da lei orçamentária, portanto não gera lançamento em contas de despesa orçamentária.
Trata‑se de movimentação patrimonial, ou seja, ajustes entre contas de ativo e passivo, voltados a refletir saídas ou entradas que não passaram por empenho, liquidação e ordem de pagamento no orçamento.
O efeito mais comum é a desincorporação de passivo, como no caso do pagamento de restos a pagar, exemplificado contabilmente por \(D:\ Restos\ a\ Pagar,\ C:\ Caixa\).
Em situações específicas pode ocorrer também a apropriação de ativo, quando há incorporação de valores ao patrimônio sem previsão orçamentária, reforçando que o registro é patrimonial e não orçamentário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em