Questão FC162889
Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte. Considera-se despesa corrente o valor registrado para d
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considera-se despesa corrente o valor registrado para devolução dos valores de cauções ou depósitos em dinheiro para garantia fornecida pelo contratado para prestar serviço de limpeza em órgão público, após o término do contrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é julgado ERRADO porque a devolução de cauções não constitui despesa corrente, mas operação extraorçamentária.
A caução em dinheiro é garantia prestada por terceiros ao ente público, portanto recurso de terceiro e de caráter transitório, não representando consumo de bens ou serviços do órgão.
Do ponto de vista contábil registra‑se inicialmente um passivo financeiro, e a devolução implica baixa desse passivo e saída compensatória no ativo, sem afetar a despesa orçamentária.
Se houver execução da garantia por descumprimento contratual, registra‑se a baixa do passivo em contrapartida à receita orçamentária, e não como despesa corrente.
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