Questão FC162893
Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. Na estrutura p
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Na estrutura programática do orçamento, os programas representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas mediante recursos orçamentários e não orçamentários, visando-se à concretização do objetivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque, na estrutura programática do orçamento público, os programas agrupam um conjunto coordenado de ações governamentais voltadas à concretização de um objetivo comum, e essas ações podem ser financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários.
Os programas traduzem as prioridades do governo no PPA, evitando dispersão de esforços e permitindo a concentração em resultados. Há distinção entre Programas finalísticos, que visam entregas e resultados públicos, e Programas de Gestão, que tratam da manutenção e funcionamento institucional, especialmente gastos de pessoal e custeio.
Esse conceito está consolidado no Manual Técnico do PPA, razão pela qual a assertiva está correta.
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