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Questão FC162894

Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as ativid

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as atividades de controle e transparência da execução orçamentária. A respeito das classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.

A classificação por esfera orçamentária permite identificar se uma despesa integra o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social ou o orçamento de investimento das empresas estatais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a classificação por esfera orçamentária tem justamente a finalidade de indicar a qual dos orçamentos uma receita ou despesa pertence: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social ou Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Essa separação está prevista na Constituição e orienta a elaboração e o registro das peças orçamentárias.

Na prática, a identificação por esferas evita a mistura de recursos com finalidades distintas, orienta a alocação e execução dos créditos, e possibilita o acompanhamento técnico pelo controle interno, externo e pela sociedade.

Assim, a classificação é indispensável para a transparência e para a correta prestação de contas da execução orçamentária.

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