Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item a seguir. Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, na classificação orçamentária, o que determina se uma transferência é corrente ou de capital é a finalidade do recurso, não a natureza do doador.

São consideradas receitas de capital as quantias recebidas de outras pessoas de direito público ou privado destinadas a custear despesas de capital, como investimentos e inversões financeiras, e nesses casos registram‑se como transferências de capital, sem contraprestação direta ao transferidor.

Por outro lado, se o repasse destina‑se a despesas de manutenção ou funcionamento, classifica‑se como receita corrente, na subespécie transferência corrente.

Exemplo prático: recurso para construção de escola → receita de capital / transferência de capital.