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Questão FC162899

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Conforme a classificação funcional da despesa, a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferio

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Conforme a classificação funcional da despesa, a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a classificação funcional organiza a despesa pública segundo a área de atuação do governo, facilitando planejamento e controle.

A função é o nível de agregação mais amplo, correspondente à grande área de atuação institucional, como educação, saúde ou defesa, refletindo a competência do órgão responsável.

A subfunção situa‑se imediatamente abaixo da função, detalhando a natureza da ação governamental, por exemplo, ensino básico dentro da educação, permitindo maior granularidade na alocação e no acompanhamento das despesas.

Portanto, a distinção função/subfunção é essencial para dar transparência e coerência ao orçamento público.

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