Julgue o item a seguir, acerca da classificação orçamentária e da estrutura programática da despesa pública. A aquisição, por órgão público, de ações ou cotas já existentes do capi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como ERRADO porque a compra, por órgão público, de ações ou cotas já existentes no mercado não constitui investimento para fins orçamentários, quando a operação não aumenta o capital social.

Segundo a Lei 4.320/64 e o MCASP, Investimentos são dotações para obras, bens de capital e constituição ou aumento do capital de empresas que não tenham caráter comercial ou financeiro. Já as Inversões Financeiras abrangem a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando não há aumento do capital.

Portanto, a aquisição de ações ou cotas já negociadas em bolsa deve ser classificada como Inversões Financeiras, e não como investimentos.