Questão FC162905
Julgue o item a seguir, acerca da classificação orçamentária e da estrutura programática da despesa pública. Na classificação funcional, a função reflete a competência instituciona
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Na classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão, podendo haver mais de uma função para um mesmo órgão, enquanto a subfunção deve ser escolhida necessariamente entre aquelas pertencentes ao rol estabelecido para a respectiva função típica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a relação entre função e subfunção. A função realmente reflete a competência institucional do órgão e um mesmo órgão pode abarcar mais de uma função.
No entanto, a subfunção não está rigidamente vinculada apenas ao rol imposto àquela função típica; é possível combinar subfunções com funções a que não pertencem diretamente, o que se chama matricialidade, permitindo refletir a natureza efetiva da atuação governamental.
Essa possibilidade encontra previsão normativa, por exemplo na Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999, atualizada pela Portaria SOF/ME nº 2.520/2022, que admite a combinação matricial entre funções e subfunções.
Portanto, o erro decorre de afirmar que a subfunção deve ser escolhida necessariamente apenas entre as subfunções tipicamente vinculadas à função.
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