Questão FC162906
Julgue o item a seguir, acerca da classificação orçamentária e da estrutura programática da despesa pública. Projetos são ações orçamentárias que são destinadas a cumprir o objetiv
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Projetos são ações orçamentárias que são destinadas a cumprir o objetivo de um programa e que envolvem operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que implica expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque descreve fielmente o conceito de projeto na estrutura programática orçamentária: trata-se de uma ação vinculada a um programa, com duração determinada, que envolve um conjunto de operações e resulta em um produto concreto.
Os projetos destinam‑se a promover a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental, seja ampliando a produção pública, criando infraestrutura ou implementando iniciativas inéditas no prazo previsto.
Assim, sua característica essencial é a limitação temporal e a entrega de um produto final que contribui para o cumprimento do objetivo do programa, diferenciando‑os de ações contínuas ou de custeio.
Portanto, a definição apresentada corresponde ao entendimento adotado no marco normativo de programação orçamentária e foi corretamente julgada.
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